Termos de uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Registro Ágil para organização de documentos e acompanhamento de pedidos relacionados à averbação de construção.

Escopo do serviço

A plataforma oferece armazenamento, extração de dados, checklist e triagem preliminar. O resultado automatizado não é parecer jurídico, laudo técnico ou garantia de aceitação pelo cartório. A qualificação final pertence ao Registro de Imóveis competente.

Responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, possuir autorização para usar os documentos enviados e revisar os dados extraídos antes de confirmar pagamentos ou protocolos.

Pagamento

O preço, o escopo contratado e a forma de pagamento serão apresentados antes da confirmação. A emissão e o processamento da cobrança são realizados pelo Asaas. Custas cartorárias e despesas de terceiros devem ser indicadas separadamente quando não estiverem incluídas.

Protocolos e exigências

Pedidos podem depender de documentos adicionais, pagamento de custas ou cumprimento de exigências. O prazo registral pode variar conforme o cartório e a situação do imóvel.

Disponibilidade

Podemos realizar manutenções e ajustes para segurança e melhoria do serviço. Incidentes relevantes serão tratados com medidas de contenção e comunicação adequadas.

Versão operacional inicial. Antes da abertura comercial definitiva, estes termos devem receber revisão jurídica e os dados formais do fornecedor e do canal de atendimento.